As normas tributárias fazem parte das obrigações legais de praticamente todos os segmentos empresariais. Com o transporte de cargas não seria diferente. Conhecê-las é tão importante quanto cumprir à risca cada uma delas e evitar futuras consequências, como multas, bloqueios e sanções. Confira.
Uma necessidade legal
No setor da logística de transportes, cumprir as normas tributárias exigidas para o ramo faz parte dos desafios diários dos colaboradores de uma transportadora. É fundamental se atentar às atualizações de normas federais, municipais e estaduais.
Mas, mesmo que complexas e frequentes, são elas que manterão a legalidade do negócio e poderão auxiliar no aumento da confiança dos clientes. O cumprimento das exigências previne multas, penalidades e juros que podem ser ainda mais altos.
Conheça alguns dos impostos exigidos no transporte de cargas
Competência estadual
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A regulamentação constitucional da taxa está prevista na Lei Complementar 87/1996 e é possível consultar a tabela para mais informações.
Fonte: Grupo TBC Assessoria e Consultoria
Competência federal
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também se trata de uma tributação exigida para as transportadoras, referente ao regime tributário das empresas (Lucro Real e Presumido).
Outro imposto é o Programa de Integração Social (PIS). Com alíquotas que podem variar de 0,65% a 1,65%, este encargo deve ser pago mensalmente. Essa contribuição utiliza como base a folha de pagamento ou o faturamento mensal da PJ.
Outra taxa desta competência é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) que tem seus valores arrecadados para auxiliar a economia nacional em projetos e ações.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é exigência legal no transporte de cargas. Esta cobrança tem como base a receita bruta da empresa e é feita mensalmente. Os encargos vão de 3% a 7,6%, podendo haver acréscimo em casos de importação.
Competência municipal
O requisito para a aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação do serviço dentro de uma mesma cidade. Neste caso, a alíquota é definida pelo próprio local e o pagamento deve ser feito para o município no qual foi executado o trabalho.
Diminuindo a carga tributária
Por meio de investimento em outras ações, como a abertura de filiais, é possível que as empresas consigam diminuir a carga tributária. Porém, fica clara a necessidade de contar com um planejamento tributário detalhado para definir a prioridade de cada passo.
Também é possível optar por um operador logístico, serviço terceirizado oferecido pela TRB Terceirização. Atualize-se com este e demais temas relacionados a logística e transporte de cargas.
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